Os cortes de energia de clientes com pagamento atrasado voltaram
a ser permitidos no país após mais de 4 meses de proibição, segundo medida da
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A resolução que
proibia a suspensão do serviço começou a valer em março por causa da pandemia
de coronavírus, chegou a ser prorrogada pelo governo, e teve validade até 31 de
julho.
Os cortes estão
autorizados a acontecer desde 1º de agosto, mas a Aneel explica que lei federal
proíbe "efetuar cortes por falta de pagamento às sextas, aos sábados,
domingos, feriados e dias que antecedem feriados".
Segundo a agência,
os cortes de energia voltam a ser permitidos a partir dessa semana, mas a
distribuidora deve enviar ao consumidor nova notificação sobre existência de
pagamentos pendentes, ainda que já tenha encaminhado em período anterior para o
mesmo débito.
Importante destacar que para as famílias de baixa renda, o
corte de energia elétrica por falta de pagamento segue proibido até o fim do
ano, conforme decisão anunciada no dia 21
de julho pela Aneel. Essa prorrogação
vale apenas para os consumidores enquadrados como "baixa renda",
beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica.
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