Nesta página encontram-se resoluções, legislação e outros documentos legais da área da educação.
01 Resolução FNDE Nº 10/2013 - PDDE
02. Resolução retenção de 30% - PDDE e Resolução que revoga os artigos da retenção.
03. Resoluçaõ FNDE Nº 08/2016 - Saldo de escolas paralizadas
04. Portaria normatização Cacs Fundeb
05 Resoluções FNDE mais usadas
06 Documentos do CAE de Croatá. e orientações de renovação - FNDE
07 Prestação de contas Executoras Croatá 2019 e Croatá 2020
08 Estatutos executoras Croatá
09 Conselho Fundeb Croatá
10 Conselho CME de Croatá
12 Leis de Croatá
13 Prestação de contas 2021
14 Portaria CACS 2020
15 Documentos legais em edição
16 Processo da Escola Agrícola
17 Modelo processo de credenciamento
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