01. Plano de Cargos e Carreira do Magistério - Lei 948/2009 E Estatuto dos Servidores Municipais
02 Leis que alteraram o Conselho do Fundeb. Lei 612/97; Lei 859/07 e Lei 1.117/2015
02.Regimento Câmara Municipal
03. Lei nº 1288/2019 que implanta o sistema de ensino
04. Lei 1.291 - Cria o serviço voluntário no município
05. Estatutos das Unidades Executoras de Guaraciaba do Norte
06. Alterações de estatuto, modelo de ata de renovação, etc. e orientações junto ao banco e autorização de computador. e justificativa mudança plano
07 Ata de alteração de estatuto e declaração de rendimentos.
08 Prestação de contas 2019 e 2020 executoras de Guaraciaba
09 Lei 890/2008 - Nucleação de escolas
10 Documentos do CME de Guaraciaba
links download seduc
11 - Documentos Conselho Fundeb Gba
12. Portarias comissão gestao 2017 e 2018
13. Documentos legais - GBA
14 Documentos da prestação de contas - Escola nota 10
15 Leis e outros Gba
16 Lista de documentos prestação de contas Nota 10
17 Decreto nº 06/2020 - Escuta Especializada
18 Documentos legais em edição
19 Prestação de contas 2021
20 Modelo de processo de credenciamento
21 CAE GBA
22 Prestação de contas 2022
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