Determinação da Justiça afastou o
atual secretário de Educação de Morada Nova, Edilson Santiago de Oliveira, e o
ex-secretário da Educação e atual secretário da Infraestrutura, José Marcondes
Nobre de Oliveira, de seus cargos na Prefeitura de Morada Nova, a 168 km da
Capital. Conforme denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a cidade
desde o início de 2017 estava admitindo funcionários sem concurso
público.
Durante o período, teriam sido
contratados vários profissionais para desempenhar funções de educação básica,
inclusive para o atendimento de necessidades permanentes. A situação foi
agravada após o MPCE ter requisitado informações ao órgão público e receber
relatórios que posteriormente se mostraram inverídicos.
Ficou determinado o imediato afastamento dos dois servidores; a
rescisão, no prazo de 30 dias, de todos os contratos celebrados para a
prestação de serviços temporários na Secretaria Municipal de Educação; a
proibição da celebração de qualquer novo contrato para a prestação de serviços
temporários no âmbito do Poder Executivo; e a apresentação da relação
atualizada de todos os servidores contratados para a prestação de serviços
temporários, com cópia dos respectivos contratos e justificativa das
contratações.
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