TSE cassa mandato de prefeito e vice de Jaguaruana e nova eleição será realizada

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (27), em decisão unânime, por sete votos a zero, o mandato do prefeito eleito de Jaguaruana, Roberto da Viúva (PDT), e da vice-prefeita Flávia Façanha (PSB). Com a decisão, novas eleições serão marcadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) para definir o nome do novo gestor municipal.

Os juízes do TSE entenderam que a candidata a vice-prefeita, Flávia Façanha, não se desligou de um cargo comissionado que ocupava na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) há três meses da eleição. Ela foi escolhida para a chapa após o marido, Bebeto Delfino (PSB), que tentava se reeleger ao cargo de vice-prefeito, ser deixado de fora do pleito por ter as contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas Estado (TCE) com resultado confirmado pela Câmara Municipal.

Roberto da Viúva, então candidato a reeleição para a prefeitura de Jaguaruana, também teve as contas reprovadas pelo TCE da época em que foi gestor do município, no mandato anterior. Devido ao fato, foi impedido de assumir o cargo, mesmo eleito no pleito de 2020. Por isso, desde janeiro, o presidente da Câmara Municipal, Elias do Sargento (PC do B), está à frente da Prefeitura.

Apto a disputar as eleições

Com a chapa impugnada pelo TRE, Roberto da Viúva e Flávia Façanha recorreram ao TSE, mas tiveram sentenças diferentes. O ex-prefeito conseguiu reverter a decisão do Tribunal Regional e tornou-se elegível novamente. A então candidata a vice, no entanto, teve impugnação mantida em última instância e, desta forma, as eleições realizadas em 2020 foram anuladas.