A proposta é relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), uma correligionária de Lira, filiada ao PP, o mesmo partido do presidente da Câmara. Ela sugere passar uma borracha no trecho da lei da ficha limpa que torna inelegível os políticos que renunciam ao mandato para evitar a cassação.
Hoje, o sujeito fica proibido
de disputar cargos eletivos por oito anos a partir do momento em que o Conselho
de Ética da Câmara ou do Senado recomenda a sua cassação. Apagando-se esse
pedaço da lei, volta a vigorar a farra da renúncia. Políticos encrencados
conservariam o direito de se recandidatar se renunciassem minutos antes da
cassação dos seus mandatos. Isso aconteceu com muita gente antes da edição que
instituiu a ficha asseada como pré-condição para ser candidato. Serviram-se da
rota de fuga, por exemplo, Antonio Carlos Magalhães, Jader Barbalho, Joaquim
Roriz e Severino Cavalcanti.
Não é só. A proposta sugere
encurtar a pena de eventuais condenados. De acordo com a lei, condenados em
segunda instância ficam inelegíveis por oito anos. O período de banimento
eleitoral começa a ser contado após o cumprimento da pena. Assim, se o político
é condenado a cumprir dez anos de cadeia, fica distante das urnas por 18 anos.
A proposta a ser votada na Câmara sugere que a inelegibilidade comece a ser
contada a partir da condenação, não depois do cumprimento da pena. O ministro
Nunes Marques, enviado por Bolsonaro ao Supremo, já promoveu esse ajuste numa
decisão liminar (provisória). Para não correr o risco de que o plenário da
Suprema Corte modifique a decisão, a Câmara quer transformá-la em lei.
É como se os deputados
desejassem cutucar o eleitor com o pé para ver se ele morde. O pior é que não
parece haver disposição para morder..
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