O presidente Jair Bolsonaro entregou nesta quarta-feira (24) ao Congresso Nacional o projeto de lei que abre caminho para a privatização dos Correios.
Bolsonaro foi ao prédio do Legislativo federal pela
segunda vez em dois dias, acompanhado dos ministros Paulo Guedes (Economia) e
Fábio Faria (Comunicações). Na terça, o presidente entregou aos parlamentares
uma medida provisória que
busca acelerar o processo de privatização da Eletrobras (veja abaixo).
Segundo material divulgado pelo governo, o texto prevê
a transformação
dos Correios, hoje 100% estatais, em uma sociedade de economia mista.
"A premissa central do texto é permitir que os
serviços postais, inclusive aqueles que atualmente são prestados pela Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em regime de monopólio, possam ser
explorados pela iniciativa privada. Do ponto de vista concorrencial, o texto
representa um avanço, visto que elimina restrições à entrada de novas empresas,
ampliando a capacidade de competição", diz material divulgado pela Secretaria-Geral
da Presidência da República.
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