'Proteção' do TSE aos negros é convite à fraude

Grandes problemas costumam inspirar soluções muito simples. E erradas. A pretexto de combater o racismo na política, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu impor aos partidos a divisão proporcional das verbas do fundo eleitoral entre candidatos negros e brancos. Coisa para 2022.

O feitiço tem tudo para acabar enfeitiçado, pois a novidade chega marcada por duas urucubacas: 1) Cabe aos parlamentares, não aos ministros do TSE, tomar esse tipo de decisão; 2) A bondade dos magistrados vira fantasia quando confrontada com a realidade dos partidos políticos —organizações oligárquicas operadas com uma lógica cartorial.

Entre o fantasioso e o real, o conceito de "bom" ganha múltiplos significados. Para o TSE, bom é impedir que os partidos prejudiquem os negros no rateio do tempo de propaganda e do orçamento eleitoral. Para os oligarcas que mandam na política, bom mesmo será encontrar negros que topem lançar candidaturas de fancaria, fraudando as boas intenções do TSE.

Os partidos já dispõem de experiência na matéria. Adquiriram-na administrando a cota feminina. Obrigadas a reservar 30% de suas candidaturas às mulheres, várias legendas lançaram candidatas de mentirinha para que os donos das agremiações utilizassem a verba pública do fundo eleitoral como bem entendessem.

A fuzarca virou caso de polícia. Há na Esplanada um ministro enrolado num escândalo de candidaturas laranjas em Minas Gerais: Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo. O PSL, partido do ministro, foi a logomarca que mais ficou exposta nas manchetes. Mas a esculhambação é pluripartidária.

Na prática, a suposta proteção do TSE aos candidatos negros começa a ser vista como um convite à fraude. Mais uma.