Coronavírus: Croatá, Guaraciaba, Ipueiras e Mais de 75 municípios do Ceará decretam estado de calamidade pública

Até a tarde desta terça-feira (7) cerca de 78 municípios do Ceará decretaram estado de calamidade pública. Croatá, Guaraciaba e Ipueiras e mais 75 municípios até a tarde desta terça (7) segundo a Aprece, decretaram calamidade pública. 

Os prefeitos estão usando esta estratégia para que tenham mais flexibilidade na prestação de contas, bem como nos limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ações contra o coronavírus.

A situação fiscal das prefeituras cearenses já é grave. Dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostram que 63 dos 184 prefeitos gastaram mais do que o permitido com pagamento de pessoal em 2019. Outros 41 estão dentro do limite prudencial, 31 em alerta, e apenas 49 se mantêm regulares.

Ainda assim, a queda nas receitas e o aumento de gastos, principalmente com ações de combate ao coronavírus, deve desequilibrar as contas públicas. Com o decreto, o gestor não corre o risco de ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal por conta do possível gasto extra, porém o decreto precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, diz o art. 65 da LRF.

Exemplo da grave situação dos municípios
O dono do blog, que também é contador, vai dar um exemplo: como todos sabem, a LRF impõe aos municípios um limite total de gastos com pessoal em 54% da receita. 

1. Imaginemos que no município de Bebelcity, em período normal a receita total, vinda de ISS, IPVA, ICMS, FUNDEB, FPM, seja de R$ 1 milhão e o município gaste com pessoal por mês, 500 mil. Então, é gasto 50% da receita, beleza. 

2. Na crise do coronavírus, todos estes impostos tenham tido uma queda na arrecadação, pois ISS vem dos serviços; IPVA dos transportes e o povo sem faturar não tem como pagar; ICMS vem dos comércios que estão fechados; FUNDEB vem de 20% de impostos; FPM vem do imposto de renda, enfim, caiu todos 40% ou mais. Então, a receita em vez de um milhão, será R$ 600 mil. 

3. Mas o gasto com servidores, que são efetivos, concursados, continua os R$ 500 mil. Então o gasto com pessoal neste mês, pula de 50% para 83,33% da receita. Vai faltar dinheiro para outros gastos obrigatórios, e aí, como fica? Este é o problema. 

QUEDA DE RECEITAS

Com a paralisia que se encontra o Estado e o país, a arrecadação de impostos deve cair bastante, o que aumenta o percentual gasto com pessoal, já que estes valores não se alteram, sem falar nos gastos extras com saúde devido a crise.

A crise impacta nas 3 principais fontes de receita: FPM, ICMS, ISS, IPVA e FUNDEB. Pelo menos no que se refere ao FPM, o governo federal vai repor o recurso de forma que não seja menor do que o de 2019.

O diabo é o ICMS, já que de tudo que o Estado arrecada, 50% vai para os municípios, bem como o Fundeb, visto que sua receita vem de 20% do que se arrecada com impostos. Com o comércio parado, esta receita tende a cair bruscamente, embora os gastos com pessoal, que são efetivos, não caia.

Só para se ter uma ideia, só nesta semana o ICMS caiu 40% comparada com o mesmo período de 2019 e 20% desta receita vai para o Fundeb.