O presidente Jair Bolsonaro sancionou com
vetos a Lei que institui a modalidade de saque aniversário no Fundo de Garantia
do Tempo de Serviço (FGTS).
A Lei 13.932 está publicada na edição desta quinta-feira, 12, do
Diário Oficial da União (DOU). Na aprovação no Senado, em novembro, a Medida
Provisória (MP) de liberação dos saques já contava com o aumento de R$ 500 para
R$ 998 no caso de contas com até um salário mínimo em julho.
Continua valendo também o saque-aniversário,
mas este a partir de 2020. A pessoa poderá fazer um saque fixo e um percentual
variável de acordo com o saldo existente na conta, isto para quem completa ano
até junho, no mês subsequente e depois deste mês, no próprio mês de
aniversário, da data em diante.
Nenhum comentário:
Postar um comentário