A Assembleia Legislativa
aprovou nesta quinta-feira (19) a Reforma da Previdência enviada à Casa pelo
Governo do Cerará. Foram 34 votos a favor, 8 votos contra e nenhuma abstenção.
Antes da vitória do
governador Camilo Santana, servidores protestaram contra o texto, que propõe
elevação da idade mínima de aposentadoria e taxa de remuneração acima de dois
salários mínimos.
Em tempo
Na manifestação, houve
confronto com a polícia e uso de bombas de efeito moral e gás de pimenta pelas
forças de segurança.
A aprovação ocorreu enquanto servidores públicos estaduais e líderes sindicais se manifestavam do lado de fora da Casa. Eles tentaram entrar no prédio, mas foram impedidos por policiais do Batalhão de Choque. Na confusão, uma professora foi atingida por uma bala de borracha e outra ficou ferida no tumulto.
Principais pontos do projeto de reforma da
previdência do Ceará
- Idade mínima de aposentadoria de servidores homens sobe de 60 para 65;
- Idade mínima de aposentadoria de servidoras sobe de 55 para 62;
- Categorias como professor, policial e agente penitenciário têm idade mínima de aposentadoria reduzidas;
- Pensão por óbito deixa de ser integral (100%) e passa a pagar 60% da média salarial;
- Aposentadorias serão taxadas em 14% no valor que exceder dois salários mínimos;
- Média salarial para definir valor da aposentadoria desconsidera 10% dos salários mais baixos.
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