Todos ficam se perguntando qual será o prazo que o TRE em Fortaleza julgará o recurso de impugnação da candidatura do PDT. Porém, a Resolução 716/2018 estabelece que assim que for processado em Guaraciaba o recurso, este será levado em Fortaleza pelo meio mais rápido (Art. 12).
Chegando na Corte Regional, será enviado imediatamente para a Procuradoria Regional Eleitoral para se manifestar no prazo de 24 horas (§ 1º do Art. 12).
Se não se pronunciar neste prazo, será levado com ou sem parecer ao plenário do Tribunal para julgamento, ou em sessão ordinária ou extraordinária (§ 2º do Art. 12).
Confira os prazos da Resolução nº 716/2018 clicando aqui.
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