Por 7 a 4, o
Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (30) pela constitucionalidade da
terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas
O ministro Celso de Melo entendeu que
os empresários são livres para estabelecer o modo de contratação de seus
funcionários. Mello citou que o país tem atualmente 13 milhões de desempregados
e que a terceirização, desde que se respeite os direitos dos trabalhadores, é
uma forma de garantir o aumento dos empregos.
Para a ministra Cármen Lúcia, a
terceirização, por si só, não viola a dignidade do trabalho, e os abusos contra
os trabalhadores devem ser combatidos.
A terceirização ocorre quando uma empresa
decide contratar outra para prestar determinado serviço, com objetivo de cortar
custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela
tomadora do serviço.
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