sexta-feira, 29 de junho de 2018

Vitória dos trabalhadores: Supremo rejeita volta da contribuição sindical


Por maioria de 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta sexta-feira (29) pedidos para tornar novamente obrigatórioo pagamento pelos trabalhadores da contribuição sindical.

A Corte analisou 19 ações apresentadas por entidades sindicais contra regra da reforma trabalhista aprovada no ano passado que tornou o repasse facultativo, em que cabe ao trabalhador autorizar individualmente o desconto na remuneração.

A contribuição equivale ao salário de um dia de trabalho, retirado anualmente na remuneração do empregado para manutenção do sindicato de sua categoria.

Votos dos ministros
Ao final do julgamento, 6 dos 11 ministros do STF votaram a favor da manutenção da nova regra da contribuição facultativa:
·                   Luiz Fux
·                   Alexandre de Moraes
·                   Luís Roberto Barroso
·                   Gilmar Mendes
·                   Marco Aurélio Mello
·                   Cármen Lúcia

Votaram contra 3 ministros:
·                   Edson Fachin, relator da ação
·                   Rosa Weber
·                   Dias Toffoli
Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.

Os ministros criticaram ainda os 16.800 sindicatos no Brasil, onde países como da Europa têm no máximo 200 agremiações. A tendência agora, é de minguar o montante dos sindicatos existentes. 

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