O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (29) o porte de
armas para guardas municipais de cidades com menos de 50 mil habitantes.
A decisão foi tomada em caráter
liminar (provisório), ou seja, o tema ainda será analisado de maneira
definitiva pelo plenário do STF, formado por Moraes e mais dez ministros.
Ao liberar o porte de armas,
Alexandre de Moraes atendeu a um pedido do DEM. O partido alegou ao Supremo que
há tratamento desigual a esses guardas, uma vez que o Estatuto do Desarmamento
só permite o porte para aqueles que atuam em capitais e cidades com população
acima de 50 mil habitantes.
Decisão de
Moraes
Para o ministro, os guardas das
cidades menores têm efetiva participação na segurança pública. Alexandre de Moraes entendeu,
ainda, que esses guardas atuam em condições similares às vivenciadas pelos
guardas de cidades grandes.
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