Conselho de Direitos Humanos tem entrada impedida nas cadeias públicas de Icó e Iguatu

Em meio a visitas a cadeias públicas do interior do Estado, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará (CEDDH) teve entrada negada nas unidades prisionais de Icó e Iguatu. As tentativas de fiscalização ocorreram na manhã desta sexta-feira, 23.

De acordo com a presidente do conselho, Beatriz Xavier, os representantes foram barrados por “ordens superiores” dadas a agentes penitenciários.

O 11º artigo da lei 15.350/2013 assegura livre acesso a qualquer lugar público, “sobretudo a todas as dependências das unidades prisionais estaduais e estabelecimentos destinados à custódia de pessoas, independentemente de prévia autorização, para o fiel cumprimento de diligências que repute necessária”.