O Ministério Público Federal (MPF)
conseguiu a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Ipueiras (CE)
Francisco Souto Vasconcelos e mais dois acusados de fraudar licitação para
aquisição de gêneros alimentícios para escolas do município, a 304km de
Fortaleza. Os três réus foram condenados pela 22ª Vara Federal a três anos de
reclusão pelo desvio de recursos de verbas do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (PNAE).
De acordo com a denúncia que resultou
na sentença, a empresa Cred Comércio de Produtos Alimentícios foi habilitada de
forma irregular, com certidões falsas, para concorrer no processo licitatório
para aquisição de produtos alimentícios. Após fraudar o certame, a empresa
recebeu pagamento total antecipado dos valores do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), repassados à Prefeitura de Ipueiras para
execução do PNAE, porém, as mercadorias não foram integralmente fornecidas.
Foram condenados, além do ex-prefeito
Francisco Souto Vasconcelos, a ex-secretária municipal Mônica Souto
Vasconcelos, e Francisco Cláudio Alves dos Santos, gestor da empresa. Na
sentença que condena os réus, o juiz Marcus Vinícius Parente Rebouças aponta
que foi evidenciada a participação do então prefeito no crime pela assinatura
nas ordens de pagamento, no empenho e nos recibos, “os quais o caracterizaram
como ordenador das despesas irregulares”. Segundo o juiz, também ficou clara a
participação da secretária municipal pelas assinaturas em notas fiscais.
Número do processo para consulta na
Justiça Federal: 00142010-30.2000.4.05.8100
Assessoria de Comunicação Social - Ministério Público Federal no Ceará
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