O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará divulgou nota se posicionando oficialmente sobre o projeto de lei “Escola sem Partido”, em tramitação na Câmara Municipal de Baturité. A nota recomenda a reprovação da matéria pelos vereadores desse município.
No documento, o Conselho destaca que o projeto, apresentado pelos vereadores Josivan dos Santos – “Bambam” (PR) e Vagné Nascimento (PRP), tem caráter elitista, conservador, excludente e é inconstitucional, pois não toma em conta a liberdade de expressão.
Também desconhece o professor como sujeito político, mediador do conhecimento e a escola como um espaço democrático e plural. (Eliomar de LIma)
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