O Sindicato Estadual dos
Profissionais da Educação do Rio de Janeiro conseguiu liminar na Justiça
suspendendo o aumento da contribuição previdenciária de professores e
funcionários de escolas da rede estadual, ativos e inativos, enquanto não forem
quitados integralmente salários, 13º salário e adicional por qualificação.
A liminar foi concedida pelo
desembargador Sérgio Nogueira de Azeredo, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
Em maio, a Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o aumento da alíquota de 11% para 14%.
Porém, um substitutivo determinou que somente pagaria 14% o servidor que estivesse
com o salário em dia.
Segundo o desembargador, a liminar é
válida até que os pagamentos sejam colocados em dia. (O Povo)
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