O juiz Matheus Pereira
Júnior, titular da Comarca de Missão Velha, julgou procedente a Ação por
Improbidade Administrativa proposta pelA Promotoria de Justiça, e condenou Tardiny Pinheiro
Roberto, atual prefeito de Missão Velha, à perda de função pública e suspensão
dos direitos políticos por três anos.
Na
ação, o MPCE comprovou que desde 2013 o prefeito vinha atrasando os pagamentos
dos servidores municipais, que deveria ser realizado até o quinto dia útil do
mês, conforme disciplina a lei municipal.
Para o promotor Nivaldo Magalhães, os
atrasos decorrem de ineficiência na gestão pública e desvio de finalidade do
gestor, uma vez que o Município tem recebido regularmente as verbas
provenientes do FUNDEF, FPM, ICMS e SUS, dentre outras receitas, sendo que
parte dos recursos está vinculada, por lei, ao pagamento de pessoal.
“Como
não bastasse, a administração municipal fez escolhas temerárias nos gastos com
dinheiro público, pois, nos mesmos meses em que se verificou os atrasos dos
salários, o prefeito utilizou aproximadamente R$ 80 mil na realização da festa
da vaquejada, além de contratação de bandas e fogos de artifícios para as
festividades, que chegaram a aproximadamente R$ 100mil”, afirmou o promotor de
Justiça. (Fonte: Cearaagora)
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