Juiz manda empossar concursados

O Diário Eletrônico da Justiça do Estado publicou, ontem, decisão liminar do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, determinando que o Município de Poranga emposse, imediatamente, todos os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2009. 

 Segundo a publicação, o magistrado condicionou o cumprimento da decisão a duas situações: existência de cargos vagos criados por lei e de contratado temporário exercendo função idêntica à dos referidos cargos.

De acordo com o documento, a decisão acata um pedido do Ministério Público do Ceará (MP/CE), que propôs uma ação civil contra o município, depois que a Promotoria de Justiça da Comarca tomou conhecimento de que funcionários temporários haviam sido contratados, mesmo com existência de candidatos classificáveis do certame ainda dentro do prazo de validade.

A Promotoria abriu procedimento administrativo contra o Município de Poranga, a 347 km de Fortaleza, e solicitou documentos e informações. O ente público enviou relação de 127 servidores temporários, admitidos entre 2010 e 2011. A maioria auxiliar de serviços gerais (57) e professor (35).

O Município alegou que todos os cargos previstos foram preenchidos e que o “edital é bem claro quando afirma que somente se dará a convocação dos candidatos classificáveis caso exista a disponibilidade de vaga”. Informou também que chegou a tentar, sem sucesso, regularizar a situação através de projeto enviado à Câmara.