Ipueiras O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de
Justiça da comarca deste Município, Breno Rangel Nunes da Costa, logrou êxito
junto à Empresa Google em remover um "blog" que continha material
pornográfico com fotos de uma menor.
Em razão
da falta de juiz titular na Comarca, o promotor de Justiça oficiou diretamente
à assessoria de comunicação da empresa e, posteriormente, ao departamento
jurídico.
Após
entraves burocráticos, a empresa Google Brasil solicitou à Google Inc., que
procedeu a análise e informou ter removido e preservado os dados disponíveis em
seu servidor, relativo ao criador do blog.
Além disso, foi devidamente instaurado Inquérito Policial para apuração dos fatos, bem como providenciado a quebra do sigilo telemático, a fim de saber quem é o autor da divulgação proibida.
Adolescente
O escrivão confirma que as imagens circularam na cidade primeiro em celulares, depois na internet. De acordo com ele, para encerrar o inquérito policial, falta apenas o depoimento da adolescente, que está viajando. Após a conclusão do processo, será estabelecida pena para o autor das imagens, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O escrivão confirma que as imagens circularam na cidade primeiro em celulares, depois na internet. De acordo com ele, para encerrar o inquérito policial, falta apenas o depoimento da adolescente, que está viajando. Após a conclusão do processo, será estabelecida pena para o autor das imagens, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A divulgação via Internet de cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes constitui exploração e atentado contra os direitos da personalidade dos mesmos, incidindo na proibição legal. O art. 241 da Lei n. 8.069/90 (ECA) tipifica como crime o fato de fotografar ou publicar cena de sexo explícito ou pornográfica.
Fonte: DN
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