Deverão portar o passaporte da vacina para ter acesso aos prédios da Seção Judiciária: o público externo, que são eles: advogados públicos e privados; defensores públicos; membros do Ministério Público; agentes da Segurança Pública; partes e demais cidadãos. Além do público interno que são: magistrados; servidores; estagiários; funcionários da OAB e de empresas terceirizadas; de instituições bancárias e demais colaboradores.
O certificado de imunização pode ser obtido por meio do aplicativo Conecte SUS, do Ministério da Saúde; no portal da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, pelo aplicativo Ceará App, do Governo do Estado, ou outra plataforma digital para esse fim. No documento deve constar a realização do ciclo completo de vacinação (duas doses, pelo menos, ou dose única, no caso do imunizante da fabricante Johnson & Johnson). Será aceita ainda a caderneta de vacinação impressa em papel timbrado, emitida no momento da imunização por instituição governamental nacional ou estrangeira ou por institutos de pesquisa clínica.
Em caso de falta de comprovante, será
exigido um relatório médico justificando o impedimento para imunização
juntamente com teste RT-PCR ou teste antígeno negativo para Covid-19,
realizados nas 72 horas imediatamente anteriores ao seu ingresso na respectiva
edificação. Além disso, permanecem obrigatórios os usos de máscara de proteção
facial e o distanciamento social. A recusa em atender qualquer das
determinações impede a entrada e/ou a permanência nas dependências da JFCE.
As medidas constam na Portaria nº
158/2021 da Direção do Foro.
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