Em postagens nas redes sociais, a Secretaria de Comunicação (Secom) listou os motivos para a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas disse que o governo pretende "viabilizar a aplicação da medida".
Em série de postagens no
Twitter, a Secom reconheceu o mérito da medida. No entanto, pontua,
principalmente, a falta de recursos "apropriada" como motivo para
barrar a medida. “Entre as irregularidades, o projeto não indicava uma FONTE
APROPRIADA para a criação da nova despesa, contrariando o que exigem as Leis de
Responsabilidade e de Diretrizes Orçamentárias”, escreveu a pasta.
Com a polêmica gerada pela decisão de vetar a distribuição, inclusive vindas do Congresso, a secretaria declarou que pretende realizar ações para "viabilizar a aplicação da medida".
Apesar dos vetos, o
Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida,
respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada às
necessidades dessa população”. Detalhes de como a medida deva ser aplicada não
foram divulgados.
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