O Senado aprovou, hoje (16), o projeto de lei (PL) que amplia para até o fim do ano letivo deste ano as normas excepcionais na área de educação previstas durante a pandemia. O texto, de autoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora vai à sanção presidencial.
As normas constam no decreto de
calamidade pública, editado em virtude da pandemia da covid-19, que alterou a
rotina de vários setores em virtude das medidas de isolamento social. O
decreto, no entanto, perdeu a vigência em 31 de dezembro de 2020. No primeiro
dia de 2021, as normas sobre educação deixaram de valer, mas a situação nas
escolas do país não retomaram sua normalidade. Por isso, o PL aprovado hoje
garante a validade das “normas excepcionais”.
Entre essas normas, estão a suspensão da
obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade mínima de
dias letivos; a aglutinação de duas séries ou anos escolares; a permissão para
o ensino remoto; e a antecipação da conclusão de cursos de medicina ou cursos
técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga horária.
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