Empregado com carteira assinada pode ser MEI?

 

O regime MEI (microempreendedor individual) têm sido a principal opção para a formalização de empreendimentos no país. 

A escolha se estende ainda aos trabalhadores que atuam em empresas e possuem carteira assinada, mas que têm interesse em abrir seu próprio negócio.

Quem tem carteira assinada pode ser MEI?

Não existe lei específica que proíba um trabalhador em regime CLT de se registrar em uma empresa. O único impedimento é o empreendedor ter participações em outras empresas, como sócio ou administrador.

No entanto, o trabalhador poderá perder o direito ao seguro-desemprego, pois, o recurso é pago ao funcionário que é demitido sem justa causa e que não possui outra fonte de renda.

Desta forma, é considerado que o MEI se trata de uma fonte extra de renda e, por isso, o trabalhador não precisaria de obter o seguro.