Um total de 13 Municípios do Ceará tem ações do Ministério Público Eleitoral com pedido de punição e cassação de candidatos eleitos ou suplentes às Câmaras Municipais que foram beneficiados por candidaturas femininas fictícias.
Isso acontece quando os partidos lançam os nomes das mulheres apenas para preencher a exigência da legislação que estabelece a destinação de 30% do número de vagas da chapa à Câmara de Vereadores para candidaturas femininas.
A cidade de Pacatuba não aparecia, nos últimos levantamentos, na
lista dos Municípios onde o MPE agiu para combater as fraudes nas eleições de
2020.
Além de Pacatuba, duas outras cidades – Croatá e Russas – já
tiveram decisões semelhantes, com punição aos dirigentes municipais de partidos
e anulação de chapas à Câmara de Vereadores. Mais 10 cidades –
Baturité, Barbalha, Granjeiro, Itapajé, Senador Pompeu, Granja,
Mauriti, Martinópole, Nova Russas e Ocara, apresentam, também, ações que
tramitam na Justiça Eleitoral com pedido de punição aos fraudadores da
legislação que disciplina o lançamento das candidaturas de mulheres.
(*) Com informações do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
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