A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020, publicada no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (12).
Na semana passada, o
Senado Federal aprovou um projeto que prorroga o
prazo de entrega até 31 de julho deste ano. O texto já foi
aprovado pela Câmara, mas, por ter sido modificado, precisa ser novamente
analisado pelos deputados. Caso seja aprovado, a proposta seguirá para sanção
do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a
Receita Federal, também foram prorrogados para 31 de maio de
2021 os prazos de entrega da Declaração Final de Espólio e da Declaração de
Saída Definitiva do País, assim como o vencimento do pagamento do
imposto relativo às declarações.
Segundo o órgão, a
extensão dos prazos de entrega aconteceu para suavizar as dificuldades impostas
pela pandemia do Coronavírus (Covid-19).
"A medida visa
proteger a sociedade, evitando que sejam formadas aglomerações nas unidades de
atendimento e demais estabelecimentos procurados pelos cidadãos para obter
documentos ou ajuda profissional. Assim, a Receita Federal contribui com os
esforços do Governo Federal na manutenção do distanciamento social e diminuição
da propagação da doença", informou.
Em 2020, também por
conta da pandemia do novo coronavírus, o prazo de entrega da declaração do
Imposto de Renda foi postergado, mas para o dia 30 de
junho.
A Receita Federal
também informou que o cronograma de restituição
do Imposto de Renda foi mantido. Deste modo, o
primeiro lote será pago no dia 31 de maio, e o último em 30 de setembro.
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