O texto torna as aulas presenciais "atividades
essenciais", mas abre exceção para quando as condições sanitárias de
estados e municípios não permitirem o retorno, "com base em critérios
técnicos e científicos devidamente publicizados". A proposta segue, agora,
para o Senado.
Segundo o projeto, essa situação sanitária deve ser
explicitada em ato do poder Executivo local. A proposta não deixa claro quais
seriam esses critérios técnicos e científicos. Opositores afirmam que o texto é
"subjetivo" e fere a autonomia de estados e municípios. Já os que
defendem dizem que há dispositivos que garantem a independência nas decisões
dos entes federados.
Pelo projeto, a educação
básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e
privadas de ensino, serão consideradas serviços e atividades essenciais mesmo
durante enfrentamento de pandemia, emergência e calamidade pública.
Na
semana passada, o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) emitiu
posicionamento contrário à proposta, em que defende que "cada gestor
estadual ou municipal possa avaliar com as autoridades sanitárias locais a
situação epidemiológica na tomada da decisão de manter ou não as aulas
presenciais".
“Não é o momento de obrigar estados e municípios a
abrirem suas escolas, numa decisão única para todo o país”, diz a nota.
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