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sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

autoriza medidas restritivas para quem não se vacinar contra Covid-19


Nesta quinta-feira, 17, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou aplicar medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar contra a Covid-19. O STF ainda vai definir quais medidas restritivas serão aplicadas a quem não se imunizar. Para os ministros, a vacinação obrigatória não é vacinação "forçada". 

Eles entenderam que medidas restritivas são necessárias porque a saúde coletiva não pode ser prejudicada por decisão individual. 


A maioria seguiu o entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplicação de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar, decorrentes de lei. 


No mesmo julgamento, a maioria dos ministros também rejeitou recurso com o objetivo de desobrigar pais de vacinarem os filhos.

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