Guaraciaba do Norte: a pedido do MDB, candidato a vereador tem pedido de registro de candidatura indeferido

A juíza eleitoral de Guaraciaba do Norte indeferiu o pedido de registro de candidatura do candidato a vereador Antônio Renan Trajano Braga. O MDB entrou com um pedido de impugnação alegando que o mesmo não se afastou no prazo correto do cargo de presidente da Associação de moradores de Bananeiras e da Federação das Associações Comunitárias de Guaraciaba do Norte. 

Segundo a peça, a associação de Bananeiras recebia recursos da prefeitura de venda de produtos. O mesmo contestou porém o Ministério Público pronunciou-se pelo indeferimento, visto que ficou comprovado no portal da transparência, que a Associação recebera no ano de 2020 recursos da prefeitura. No caso, o afastamento deve ser de 6 meses antes. 

Na contestação, foi fartamento arguido o fato de que o MDB sozinho não poderia ter pedido a impugnação, apenas se fosse a coligação. Porém o MPCE arguiu que se o juízo eleitoral tiver a notícia do fato, mesmo de ofício pode-se indeferir a candidatura. 

O mesmo entrou com recurso contra o indeferimento (embargos de declarações) e enquanto não for julgado pela procedência ou não, pode fazer campanha normalmente. 

Confira o pedido de impugnação clicando aqui.

Confira o parecer do Ministério Público clicando aqui.

Confira a sentença da magistrada clicando aqui. 

Confira o pedido de embargos de declarações clicando aqui.

Confira as contrarrazões do MDB clicando aqui.