A determinação, que não é obrigatória, se aplica ao ensino básico (fundamental e médio) e ao superior (graduações e pós-graduações).
O
parecer com a proposta foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, e agora
segue para receber a aprovação do MEC. A medida regulamenta a lei nº 14.040/2020,
ampliando a flexibilização na carga horária à distância, que seria permitida
até o fim deste ano, para 31 de dezembro de 2021.
No
entanto, por não ser obrigatório, o parecer não impede as instituições de
retomarem as aulas presenciais caso sejam permitidas pelas autoridades de saúde
locais. No Ceará, a rede particular reiniciou parcialmente
as atividades no começo deste mês, enquanto escolas públicas devem voltar às
aulas somente no ano que vem.
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