A Secretaria de Educação, Cultura e
Esportes informa que estão abertas as inscrições para os cadastros dos
interessados na Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio emergencial, subsídio para
entidades culturais e premiações para pessoas físicas nos termos da Lei
14.019/2020 e do Decreto 10.464/2020.
De todo modo, o município está realizando inicialmente o cadastro municipal dos interessados para construir uma base de dados (Mapa Cultura Municipal) para então, homologar as inscrições das entidades e artistas individuais ou coletivos. O interessado deve também inscrever-se no Mapa Cultural do Estado.
Para o Auxílio Emergencial Cultural, será o Estado que vai aprovar o cadastro dos interessados. Basta a pessoa se inscrever clicando em Auxílio Emergencial Cultural , até o dia 09/10/2020.
Já os municípios ficaram responsáveis pelo subsídio às entidades (pessoa jurídica) que há dois anos atuam no setor cultural e que comprovem esta atividade. Para que o município possa deferir estas entidades, elas precisam se inscrever no mapa cultural do Estado e no cadastro municipal clicando nos links abaixo:
Se você representa um espaço cultural( com CNPJ) , inscreva-se no cadastro municipal clicando aqui.
No caso das premiações para os artistas individuais ou coletivos, será divulgado edital com a respectiva minuta de projeto para concorrer ao prêmio. Contudo, é necessário este cadastro prévio para os interessados no Mapa Cultura do Estado e no cadastro municipal.
Se você é artista individual ou coletivo que participa de grupos de dança, música, quadrilhas juninas, grupos de capoeira dentre outros, cadastre-se nos links abaixo:
Em Croatá a lei Aldir Blanc foi regulamentada pelo Decreto nº 33, de 20 de setembro de 2020.
Leia a lei Federal 14.017, de 29 de junho de 2020 que criou o programa.
Leia o Decreto Federal 10.464, de 17 de agosto de 2020 que regulamentou o programa.
Leia o Decreto 10.489 que mudou pontos do decreto 10.464
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