Secretaria da Cultura do Estado inscreve artistas para o Auxílio Emergencial Cultural

A Secretaria de Cultura do Estado está com inscrições abertas para os artistas interessados em pleitear auxílio emergencial cultural no valor de R$ 600,00. 

A Lei Aldir Blanc definiu através do Decreto nº 10.464, que o Auxílio será pago pelos Estados, cabendo aos municípios, auxiliar os espaços culturais e conceder prêmios. 

 

Para pleitear o Auxílio Emergencial Cultura, o candidato deve atender aos seguintes requisitos: 

I - terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;

II - não terem emprego formal ativo;

III - não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;

IV - terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;

V - não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

VI - estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1º do art. 7º desta Lei; e

VII - não serem beneficiários do auxílio emergencial.

Para se inscrever clique aqui.