A Receita
Federal abriu edital quer permitirá parcelamentos de dívidas tributárias de
pequeno valor, ou seja, débitos de até 60 salários mínimos (R$ 62.700,00) com
descontos de até 50%.
O benefício
pode ser acessado por pessoas físicas, microempresas e companhias de pequeno
porte. As inscrições ocorrem entre 16 de setembro e 29 de dezembro no site da
receita.
O desconto
pode variar de 20% até 50% do valor do débito a depender da data de pagamento
da entrada e do número de parcelas. Só não
pode quem está enquadrado no Simples Nacional.
O Edital estará disponível no site da receita e no portal tributário.
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