Já estão disponíveis no portal do Tribunal Superior
Eleitoral, os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e
vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas
Eleições Municipais de 2020.
Em Croatá,
os limites de gastos das campanhas serão de:
Prefeito: R$ 165.005,13 (R$ 20.161,35 a
mais do que o de 2016)
Vereador: R$ 12.307,75 (R$ 1503,84 a
mais do que o de 2016)
Ipueiras:
Prefeito: R$ 168.205,93
Vereador: R$ 12.307,75
Guaraciaba do Norte
Prefeito: R$ 247.878,81
Vereador: R$ 24.533,18
Carnaubal
Prefeito: R$ 123.077,42
Vereador: R$ 20.550,58
Segundo a Lei das Eleições (artigo 18-C), o limite
de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador deve equivaler
ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o
substitua.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Agora que o pessoal adversário deverá fiscalizar bastante, pois um vereador ou prefeito gastar só isso... será mesmo?
Confira a lista completa disponibilizada pelo TSE.
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