Um
parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão ligado ao
Ministério da Economia, recomendou ao governo o veto a uma proposta aprovada no
Congresso que perdoa dívidas tributárias de igrejas e as isenta de pagamento de
contribuições previdenciárias.
Essas medidas foram
incluídas, na forma de uma emenda, em um projeto que tramitou no Senado e na
Câmara.
O tema original do
projeto não tem a ver com igrejas. É um texto que determina que a União deve usar no
combate à pandemia o dinheiro economizado em negociações de precatórios.
A emenda ao projeto
foi apresentada pelo deputado David Soares (DEM-SP), filho do religioso RR
Soares. O parlamentar justificou que o pagamento de tributos penaliza os
templos.
Segundo a emenda, as igrejas:
Ficariam isentas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL)
Seriam anistiadas das multas recebidas por não pagar a CSLL
Seriam anistiadas das autuações por
não pagar a contribuição previdenciária
De acordo com o parecer da PGFN, a emenda é inconstitucional, por
determinar renúncia de tributos sem apontar compensações na receita. G1
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