Informações educativas

terça-feira, 18 de agosto de 2020

Prefeitura de Croatá e de outros municípios suspendem comunicação em sites por conta da lei eleitoral

As prefeituras de Croatá, Viçosa do Ceará e outros municípios do interior do Estado suspenderam seus perfis em redes sociais. A decisão atende uma determinação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que proíbe propagandas institucionais três meses antes das eleições. 

A medida afeta a comunicação à população no que se refere às medidas sanitárias na prevenção ao coronavírus, já que as redes sociais são aliadas dos órgãos públicos para divulgar ações e alertas de combate à pandemia. 

Na Emenda Constitucional nº 107/2020, que alterou as eleições, foi incluído um inciso em que os órgãos públicos municipais podem fazer publicidade institucional desde que seja para divulgar ações de orientações de saúde pública durante a pandemia, mas não especifica as redes sociais. 

Até o momento as prefeituras não se manifestaram publicamente a respeito de como a população será informada dos Boletins Epidemiológicos que eram divulgados diariamente nos canais oficiais dos municípios. 

Nenhum comentário: