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terça-feira, 23 de junho de 2020

Guaraciaba do Norte decreta prorrogação de medidas de isolamento

Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios por Guaraciaba do Norte , o decreto nº 37  que prorroga até 28 de junho as medidas de isolamento social no município, de acordo com os decretos do Estado. 

A novidade foi o Art. 3º que estendeu as medidas em banhos: 


Art. 3o. No período de isolamento social, fica proibida a circulação e aglomeração de pessoas em espaços públicos, tais como cachoeiras, riachos, rios, açudes, balneários, parques, praças, calçadões, bem como a prática de esportes coletivos, como futebol, futsal, vôlei, basquete e outros.

Caso seja descumprido, o flagrante ensejará em multa e responsabilização penal por crime de desobediência.


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