Caso o cidadão confirme
que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito
gratuitamente pelo site da Receita Federal na internet pelas seguintes opções:
- preferencialmente pelo
formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF";
- Pelo chat RFB.
Para os casos em que não
for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via
e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da
Receita.
No
caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de
regularização contendo os seguintes documentos anexados:
1.Documento
de identificação:
·Para maiores de 16 anos:
RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, anexar também a Certidão de
Casamento ou Nascimento. Também são aceitos Carteira de Trabalho, Passaporte ou
outro documento oficial de identificação que comprove naturalidade, filiação e
data de nascimento.
·Para menores de 16 anos:
RG ou Certidão de Nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou
guardião judicial). Na hipótese de representação por tutor ou guardião, anexar
também o respectivo termo de tutela/guarda.
Também são aceitos
Carteira de Trabalho, Passaporte ou outro documento oficial de identificação
que comprove naturalidade, filiação e data de nascimento.
2.Título
de eleitor (facultativo);
3.Comprovante
de endereço;
4.Foto
de rosto (selfie) do interessado ou responsável segurando o documento de
identidade aberto (frente e verso), onde deverá aparecer a fotografia e o
número do documento legível.
Jurisdição por estado e
respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO,
MT, MS e TO) - atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM,
AP, PA, RO e RR) - atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª
Região Fiscal (CE, MA e PI) - atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB,
PE e RN) - atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e
SE) - atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) -
atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e
RJ) - atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) -
atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e
SC) - atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) - atendimentorfb.10@rfb.gov.br
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