Adiamento das eleições municipais para dezembro

Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral avaliam a possibilidade de adiar as eleições para dezembro, em função da pandemia do coronavírus.

A prorrogação dos mandatos dos prefeitos e vereadores com a consequente suspensão das eleições ainda não está em debate. Esta decisão cabe unicamente aos deputados e senadores, pois precisariam aprovar uma emenda a Constituição. 

Se a curva da infecção não se acentuar, não se terá outra saída, que neste momento seria adiar as eleições, avalia o Ministro presidente do Supremo Dias Toffoli. 

Porém, até mesmo para adiar, cabe aos deputados e senadores aprovar uma lei para isso, já que o regramento atual estabelece o primeiro domingo de outubro e o judiciário não pode criar regras, apenas julgar o seu cumprimento.