Após 13 dias de paralisação, os policiais militares do
Ceará aceitaram acordo negociado com uma comissão formada por representantes
dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e decidiram voltar ao
trabalho. O documento, que não prevê anistia a PMs que tenham cometido crime,
será assinado hoje, em encontro na 10ª Região Militar, a partir das 9 horas.
Entre outros pontos, o acerto estabelece que cada processo
aberto contra policiais que participaram do motim será acompanhado por um grupo
de membros da Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e
Ministério Público do Estado.
O acordo, no entanto, não contempla perdão a qualquer agente que
tenha incorrido em infração, tampouco relaxamento de punição. Uma comissão
permanente foi aberta e se encarregará de avaliar os demais itens da pauta de
reivindicações dos soldados, como a isenção de ICMS para compra de armas e
reestruturação da carga horária.
Sobre o reajuste salarial, motivo pelo qual a categoria parou, o
texto aprovado pelos policiais autoriza uma rediscussão dos percentuais
contidos na mensagem que tramita na Assembleia Legislativa, mas sem alterar o
valor global destinado pelo Governo do Estado, que é de R$ 495 milhões.
Redigida em encontro que se arrastou por quase sete ontem, a
proposta estipula também que os PMs devem retomar o serviço a partir das 8
horas de hoje. Na noite de ontem, alguns batalhões haviam sido desocupados.
Presidente da OAB-CE e um dos integrantes da comissão
negociadora que pôs fim à paralisação, Erinaldo Dantas celebrou a proposta e
assegurou que ela "tem zero anistia, zero perdão". "Trabalhamos
para que pudesse haver modulação aí, e o Estado garantiu que vai haver o devido
processo legal", declarou.
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