Sem reajuste, servidores de Paramoti iniciam greve geral

Servidores públicos de Paramoti, no Sertão Central, iniciaram na manhã desta quinta, 20 de fevereiro, greve geral. São várias secretarias participantes do movimento: educação, saúde e finanças.

Diante da definição de greve, a Prefeitura da cidade lançou decreto em que afirma que irá punir os profissionais que participarem do movimento. 

O sindicato lá diz que está errado, porém, decisão do SupremoTribunal Federal diz que o ente público deve sim colocar falta nos que aderem ao movimento paredista e tirar as faltas em caso de acordo.

Ocorre que o blog foi olhar a situação fiscal da prefeitura de Paramoti e no último Relatório de Gestão Fiscal (p. 7), publicado em 30/01/2020, jamais o prefeito pode conceder qualquer reajuste, ao contrário, deve é diminuir os gastos com pessoal. 

Isto porque, no RGF publicado o gasto com pessoal lá está em 62,23%, bem superior ao limite imposto pela LRF de 54%. Aliás, o Art. 22 diz que quando o gasto chega a 95% do limite máximo (51,30%) já não se pode dar qualquer reajuste, aumento ou contratar gente, exceto a reposição da inflação e sentenças judiciais. 

Desta maneira, observa-se que o pessoal está nadando no vazio. Como exigir reajuste se a máquina está quebrada? E o diabo é que muitos destes gastos são com servidores concursados, como é o caso de Croatá (52%), onde gestões anteriores fizeram concurso para cargos sem necessidade e inflaram a máquina, de maneira que agora não se pode reduzir tal despesa por se tratar de cargos permanentes.