Foi publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira duas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Guaraciaba do Norte: uma que trata do piso do magistério e outra que implanta a política de Educação no trânsito.
A Lei nº 1329/2020 é a que atualiza o piso do magistério em 12,84% para todos os professores municipais, que foi considerado um projeto ousado do prefeito, visto a despesa que acarreta para prefeitura sem a consequente reposição de recursos por parte do Fundeb.
No caso, o município irá bancar com recursos próprios, mostrando a importância que dá a valorização salarial dos professores, o que fará com que seja gasto mais do que 25% do orçamento municipal com educação, coisa que já vem sendo feita.
Já a Lei nº 1330/2020 foi de autoriza do vereador Elisiário Júnior. Ela implanta no município a política de educação no trânsito prevendo diversas ações que escolas e a municipalidade devem fazer com vistas a educar jovens e adultos acerca de questões no trânsito.
Trata-se de uma medida acertada visto as diversas mortes que vem sendo observadas por jovens, bem como adultos nos últimos tempos.
Confira a Lei 1329/2020 clicando aqui.
Confira a Lei 1330/2020 clicando aqui.
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