Apenados
do regime aberto, semiaberto e liberdade condicional terão gratuidade de
passagens de ônibus. O convênio foi assinado nesta quarta-feira, 4, na sede do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A medida beneficiará aqueles que
apresentarem situação de extrema vulnerabilidade.
Conforme
o TJCE, o acordo foi firmado entre o presidente do Tribunal, desembargador
Washington Araújo, e o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de
Passageiros do Ceará (Sindiônibus), Dimas Barreira.
A
parceria entre os órgãos deve auxiliar nas exigências do regime estabelecido,
facilitando o cumprimento de atividades de ressocialização do preso e do
egresso, no deslocamento de cursos de ensino fundamental e médio, além de
atividades que objetivem capacitação.
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