O juiz Marcos Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal
de Brasília, absolveu nesta quarta-feira (16) o ex-presidente Michel Temer da
acusação de embaraço a investigação de organização criminosa, a chamada obstrução de Justiça.
Assim que a decisão
foi tomada, o advogado de Temer, Eduardo Carnelós, divulgou a seguinte nota:
"Essa decisão
traz o reconhecimento de que o grande escândalo com o qual se tentou derrubar um
presidente da República baseou-se na distorção de conversa gravada, pois o
conteúdo verdadeiro dela nunca indicou a prática de nenhuma ilegalidade por
parte dele. E foi a partir dessa distorção que outras foram praticadas, para
formular descabidas acusações contra um homem honrado."
Cabe recurso da
decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), com sede em
Brasília, e o Ministério Público avaliará
se recorre.
Temer foi denunciado em
2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em
razão de uma conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, do
grupo J&F.
Segundo Janot, a
fala de Temer “tem que manter isso, viu?”
era uma tentativa de silenciar o operador Lúcio Funaro e o ex-deputado Eduardo Cunha, presos
na Lava Jato. O ex-presidente sempre negou a acusação.
Quando Temer deixou
de ser presidente, em janeiro deste ano, o processo parou de tramitar no Supremo
Tribunal Federal (STF) e passou a correr na
primeira instância da Justiça. Isso porque Temer perdeu o
direito ao chamado foro privilegiado.
Antes disso,
contudo, ainda em outubro de 2017, coube à Câmara dos Deputados decidir
se o Supremo Tribunal Federal poderia
ou não analisar a denúncia. A maioria dos parlamentares, então, rejeitou o prosseguimento
do caso, paralisando o processo até Temer deixar a Presidência. (Fonte: G1)
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