O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Guaraciaba do Norte, ingressou com quatro pedidos de impugnação de candidatos eleitos para compor o Conselho tutelar do Município.
Segundo a promotora de Justiça Ana Beatriz Pereira, estes candidatos violaram as regras do Edital 001/2019 e da Resolução 003/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que trata da propaganda durante o período eleitoral, além de outras condutas incompatíveis com o cargo, como a falta de idoneidade moral.
O colegiado é composto por cinco candidatos eleitos pela maioria de votos e por cinco suplentes, obedecendo-se a ordem de classificação pelo número de votos. O suplente assume em caso de vacância do cargo – como morte, renúncia, licenças, dentre outros casos – durante o tempo do mandato. Foram eleitos por maioria de votos os seguintes candidatos: Luzia Gomes, Renato Petisco, Gorete Lopes, Marcos Antonio, vulgo “Marcos do Povão” e Suellen Ferreira. O MPCE requereu a impugnação dos 1º, 2º, 5º e 6º colocados, sendo esta última, a primeira suplente: Geovana Soares.
A candidata que ficou em quinto lugar na votação, Suelen dos Santos Ferreira, é ré em uma ação criminal do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), que trata de crime cometido por associação criminosa para fins de prática de crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosas e que, atualmente, tramita na Vara Especial de Crimes Organizados, em Fortaleza. Ela também é citada em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa na Promotoria de Guaraciaba.
Os candidatos “Marcos do Povão” e Luzia Gomes realizaram publicações na rede social Facebook, com pedido de votos, na manhã do dia 6 de outubro, data de realização do pleito e período em que é vedado a publicidade eleitoral de acordo com a legislação. Já a impugnação da candidata Geovana Soares foi requerida em virtude da realização de um evento público em prol de sua eleição, com a presença de políticos. (Fonte: MPCE)
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