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quinta-feira, 24 de outubro de 2019

Governo decreta ponto facultativo nesta segunda

O governo do estado decretou ponto facultativo nesta segunda (28) por ocasião do dia do servidor público. Ao contrário do que se imagina, o dia 28 não é feriado nacional, apenas ponto facultativo, a cargo dos entes governamentais. 


O dia 28 foi criado pelo Decreto-Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939 e está expresso no Art. 266.

O governador Camilo Santana decretou ponto facultativo pelo decreto nº 33.312, de 21 de outubro de 2019. 

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