A cada dia que se passa a gente fica mais ainda revoltado com este governo. Como todos sabem, o Fundeb vai se vencer em dezembro de 2020 e portanto, já tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei sobre o novo Fundeb.
Para quem não sabe, são 27 Fundebs, um para cada estado, cujos recursos são derivados de impostos municipais e estaduais, 20% de cada tributo. Do total de recursos de cada fundeb, o MEC contribui com 10% para os estados que não alcançam o mínimo anual, que são 9 estados.
Pois bem, o relatório da Câmara propõe aumentar a participação da União, de 10% para 40% em 10 anos. No primeiro ano iria para 15% e nos dez anos seguintes, 40% ou seja, 2,5% a cada ano.
O MEC já se colocou contra, dizendo coisa sobre o equilíbrio fiscal. Eles fazem propaganda com o dinheiro dos outros e agora não querem ajudar, sim porque tem gente que pensa que o fundeb é recurso federal quando na verdade não é. Hoje 10% equivale a 14 bilhões, em dez anos chegaria a 58 bilhões mantendo-se este valor.
A equipe econômica do governo alardeia que o dispêndio chegaria a 850 bilhões, que foi rebatida pela consultoria da Câmara, que projetou em 10 anos em apenas R$ 279 bilhões. Da forma que está os municípios não têm condições de cumprir com o piso e a manutenção do sistema, cabendo ao governo, ampliar os gastos no setor.
Veja o estudo clicando aqui.
A equipe econômica do governo alardeia que o dispêndio chegaria a 850 bilhões, que foi rebatida pela consultoria da Câmara, que projetou em 10 anos em apenas R$ 279 bilhões. Da forma que está os municípios não têm condições de cumprir com o piso e a manutenção do sistema, cabendo ao governo, ampliar os gastos no setor.
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