O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá analisar, na sessão desta quarta-feira (14), se a União deve compensar os estados com repasses complementares ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O tema será analisado em embargos de declaração e agravos regimentais apresentados nas Ações Cíveis Originárias (ACOs) 669, 648, 660, 661, 683, 700, 701 e 722, que discutem os valores repassados pela União aos estados como complementação do valor pago por aluno ao Fundef.
O tema estava previsto para ser votado no dia 12 de junho, porém... porém o que se tinha calculado era de 1998 a 2003 quando na verdade deve ser até 2006, último ano do Fundef.
É provável que o Supremo siga o entendimento do TCU que diz que os recursos não devem ser subvinculados 60% e 40% (professores e manutenção) por se tratar de recursos extraordinários, e não anuais como diz a lei. Vamos ver no que vai dar.
O blog torce é claro que se vincule. Já pensou como seria interessante os docentes de Ipueiras da época receberem? Bom demais. Mas confesso que estou sem fé.
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